Apoio à decisão em Orçamento Participativo estadual

Resumo

O Orçamento participativo (OP) é uma política pública que por meio da participação direta dos cidadãos na tomada de decisão sobre como parte do orçamento público será gasto, aproximando as ofertas do governo das demandas reais da população. Em suma, um procedimento típico de OP ocorre anualmente, decidindo quais ações municipais serão realizadas no próximo ano, a partir dos recursos disponíveis. Contudo, verifica-se uma complexidade inerente associada à dificuldade por parte dos cidadãos em expressar as reais necessidades do seu município. Este fato torna o procedimento de OP passível de manipulações e, consequentemente, insatisfação dos cidadãos. Em se tratando de OP estaduais, este cenário não é diferente, mas a escala de complexidade pode ser multiplicada pelo número de municípios considerados. Desta forma, este trabalho propôs um modelo para agregar as preferências dos cidadãos, bem como auxiliar na seleção de um subconjunto viável de ações. Este modelo se baseou em um procedimento de votação, o Approval voting, e utilizou um método multicritério de apoio à decisão (MCDA) combinado com programação matemática para a recomendação final. Uma vez que o modelo fornece uma estrutura clara de tomada de decisão, ele auxilia no aumento da confiança no OP, podendo gerar maior participação e engajamento da população em anos subsequentes.

Publicado
21-10-2019
Como Citar
Morais, D., Fontana, M., Silva, A., & Lyra, M. (2019). Apoio à decisão em Orçamento Participativo estadual. Produção Em Foco, 9(1), 183-208. https://doi.org/10.14521/P2237-5163.2019.0018.0009

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